STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas

Nota à imprensa - STF

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

Adiada conclusão do julgamento sobre a aplicação do teto salarial

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Comissão de servidores públicos discute revisão de plano de cargos e salários do Judiciário

De acordo com João Botelho, a comissão, desde sua instalação em maio, já realizou cerca de dez reuniões. "Nós já estamos na fase de finalização da redação da proposta de anteprojeto", afirma o subsecretário.

Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais.

Ações Penais Originárias e o Devido Processo Legal

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira, advogado.